RHC 220289 - DECISAO

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Como o recorrente foi condenado e a prisão preventiva foi mantida na sentença, ocorreu a perda superveniente do objeto do habeas corpus que impugnava a decretação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: ALLAN COUTINHO DA SILVA; Órgão Ministerial (opinou Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Medida Cautelar, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Medida Cautelar Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

ALLAN COUTINHO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinou Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o recorrente foi condenado e a prisão preventiva foi mantida na sentença, ocorreu a perda superveniente do objeto do habeas corpus que impugnava a decretação da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.