RHC 234844 - DECISAO

RHC 234844 - DECISAO

Acolheu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pois há fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta, modus operandi (disparos em local público, erro na execução/aberratio ictus), risco à ordem pública e conveniência da instrução (relatos de ameaças à vítima/testemunhas), além de não haver inovação indevida pelo Tribunal de origem; portanto, a revogação da preventiva e a substituição por medidas diversas foram rejeitadas.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO CARLOS DANIEL PARRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Conveniência Da Instrução, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Conveniência Da Instrução Modus Operandi Gravidade Concreta Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

JOÃO CARLOS DANIEL PARRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata do crime
  3. 3 possibilidade de inovação motivacional pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Acolheu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pois há fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta, modus operandi (disparos em local público, erro na execução/aberratio ictus), risco à ordem pública e conveniência da instrução (relatos de ameaças à vítima/testemunhas), além de não haver inovação indevida pelo Tribunal de origem; portanto, a revogação da preventiva e a substituição por medidas diversas foram rejeitadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.