HC 1084646 - DECISAO

HC 1084646 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva, porquanto a custódia foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 97 pedras de crack, peso de 21g, fracionamento e acondicionamento indicativos de mercancia, numerário apreendido, reincidência e livramento condicional recente), os quais demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA LISBOA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

JOÃO PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA LISBOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade e natureza da droga como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva, porquanto a custódia foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 97 pedras de crack, peso de 21g, fracionamento e acondicionamento indicativos de mercancia, numerário apreendido, reincidência e livramento condicional recente), os quais demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se