HC 1085131 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi violento, bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal; a contemporaneidade foi reconhecida na persistência dos motivos que justificam a custódia; e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Parties: Paciente: CLEISSON GOMES DOS SANTOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Acusado: FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS; Acusado: WELINGTON LEONARDO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Individualização Da Conduta, Modus Operandi, Gravidade Concreta

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Individualização Da Conduta Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

CLEISSON GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coatora

FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS

Acusado

WELINGTON LEONARDO DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da custódia
3 decisão fundada apenas na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus
Publique-se. Intimem-se.