RHC 234748 - DECISAO
O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de pedido reiterado já analisado em precedente (HC n. 1.075.226/SP e outros), aplicando a vedação à reiteração e a preclusão, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o mérito não foi apreciado.
- Parties
- Recorrente: JONATAS LIMA MOURA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva (arts. 312 E 315 Do Cpp), Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
JONATAS LIMA MOURA DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 manutenção da custódia preventiva com base na gravidade abstrata e maus antecedentes antigos
- 2 quantidade apreendida e sua relevância para a ordem pública
- 3 contemporaneidade dos fundamentos para a prisão preventiva
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de pedido reiterado já analisado em precedente (HC n. 1.075.226/SP e outros), aplicando a vedação à reiteração e a preclusão, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o mérito não foi apreciado.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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