HC 1083205 - DECISAO

HC 1083205 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, especialmente em razão do modus operandi, e questões não examinadas pela instância de origem (internação terapêutica, manifestação das vítimas) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CÍCERO VENTURA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Internação Terapêutica, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Medidas Cautelares Internação Terapêutica Ordem Pública +1 more

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Parties

CÍCERO VENTURA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, especialmente em razão do modus operandi, e questões não examinadas pela instância de origem (internação terapêutica, manifestação das vítimas) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.