HC 1084625 - DECISAO

HC 1084625 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e baseada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e brutalidade do crime que justificam risco à ordem pública, risco concreto de fuga em razão de vínculos no exterior e status de mandado pendente, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALAN SANTOS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
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Parties

ALAN SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti)
  2. 2 existência de periculum libertatis (risco de fuga, garantia da ordem pública, conveniência da instrução)
  3. 3 contemporaneidade do decreto cautelar

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e baseada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e brutalidade do crime que justificam risco à ordem pública, risco concreto de fuga em razão de vínculos no exterior e status de mandado pendente, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.