HC 1084376 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que indicam risco à ordem pública e contumácia delitiva (grande quantidade de bens apreendidos, participação em associação criminosa com maioria de integrantes com antecedentes patrimoniais, deslocamento específico em carro...
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- Parties
- Paciente: ROGÉRIO LOPES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2404149-66.2025.8.26.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
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Parties
ROGÉRIO LOPES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2404149-66.2025.8.26.0000)
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 existência de indícios de associação criminosa
- 3 configuração de risco concreto à ordem pública por contumácia delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que indicam risco à ordem pública e contumácia delitiva (grande quantidade de bens apreendidos, participação em associação criminosa com maioria de integrantes com antecedentes patrimoniais, deslocamento específico em carro alugado para praticar furtos e modus operandi reiterado), o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, torna insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não se verifica constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o pedido de habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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