HC 1084639 - DECISAO

HC 1084639 - DECISAO

Concluiu-se que as instâncias originárias apresentaram motivação idônea para decretar e manter a prisão preventiva, baseada em elementos concretos (substancial quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em dinheiro, modus operandi e antecedentes do paciente enquanto menor), que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
conhecido parcialmente e ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Atos Infracionais Pretéritos, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Atos Infracionais Pretéritos Contemporaneidade Da Custódia +1 more

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Parties

RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de atos infracionais praticados na infância/juventude como elemento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias originárias apresentaram motivação idônea para decretar e manter a prisão preventiva, baseada em elementos concretos (substancial quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, quantia em dinheiro, modus operandi e antecedentes do paciente enquanto menor), que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Court Disposition

conhecido parcialmente e ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se