HC 1084761 - DECISAO

HC 1084761 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por estar fundada na gravidade concreta dos fatos demonstrada pela elevada quantidade, variedade e natureza das drogas e por elementos de corroboração constantes dos autos, além da insuficiência das medidas cautelares diversas, hipótese que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; por isso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: JANIEL DE JESUS SOARES MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JANIEL DE JESUS SOARES MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência probatória para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estar fundada na gravidade concreta dos fatos demonstrada pela elevada quantidade, variedade e natureza das drogas e por elementos de corroboração constantes dos autos, além da insuficiência das medidas cautelares diversas, hipótese que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; por isso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.