HC 1064205 - DECISAO

HC 1064205 - DECISAO

Embora a conversão do flagrante em prisão preventiva estivesse devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, em juízo de proporcionalidade a manutenção da prisão mostrou-se desproporcional diante da pequena quantidade de droga apreendida e da ausência de detalhamento das anotações criminais anteriores; assim, a medida cautelar mais gravosa foi substituída por medidas menos invasivas previstas no art. 319 do CPP, suficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALEXANDRE NAZARENO DAMASCENO BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Nulidade De Flagrante, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Nulidade De Flagrante +1 more

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Parties

ALEXANDRE NAZARENO DAMASCENO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora a conversão do flagrante em prisão preventiva estivesse devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, em juízo de proporcionalidade a manutenção da prisão mostrou-se desproporcional diante da pequena quantidade de droga apreendida e da ausência de detalhamento das anotações criminais anteriores; assim, a medida cautelar mais gravosa foi substituída por medidas menos invasivas previstas no art. 319 do CPP, suficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, concedeu a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo nas condições a serem fixadas pelo Juiz
  • Proibição de ausentar-se da comarca