RHC 235126 - DECISAO

RHC 235126 - DECISAO

O recurso foi improvido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, recebimento da denúncia, crime com pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, CPP) e elemento concreto de periculum libertatis pela reiteração delitiva (liberdade concedida com medidas cautelares seguida de nova detenção onze dias depois), além de precedentes que consideram antecedentes, inquéritos e ações em curso como indícios idôneos de risco de reiteração; a alegada ausência de perícia quanto ao rompimento de obstáculo não foi analisada pelas instâncias ordinárias, impedindo sua apreciação...

Parties
Recorrente: MÁRCIA TAMARA DA SILVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Por Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Improvimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Perícia Criminal, Reiteracão Delitiva, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Perícia Criminal Reiteracão Delitiva Proporcionalidade

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Parties

MÁRCIA TAMARA DA SILVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Por Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 ausência de análise de perícia quanto ao rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, recebimento da denúncia, crime com pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, CPP) e elemento concreto de periculum libertatis pela reiteração delitiva (liberdade concedida com medidas cautelares seguida de nova detenção onze dias depois), além de precedentes que consideram antecedentes, inquéritos e ações em curso como indícios idôneos de risco de reiteração; a alegada ausência de perícia quanto ao rompimento de obstáculo não foi analisada pelas instâncias ordinárias, impedindo sua apreciação...

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.