RHC 229968 - DECISAO

RHC 229968 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta e contemporânea, com elementos empíricos sobre o papel operacional e estratégico da paciente em organização criminosa, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente/recorrente/denunciada: MARIA EDUARDA KRASNIEVICZ RIBAS; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal; Co Denunciado: ALEXSANDRA RODRIGUES AFONSO; Co Denunciado: ELTON JHON MACHADO DA SILVA; Co Denunciado: GABRIEL APARECIDO RIBEIRO DIAS; Co Denunciado: MIRELA DE BRITO LOPES; Co Denunciado: RODRIGO OLIVEIRA GAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

MARIA EDUARDA KRASNIEVICZ RIBAS

Paciente/recorrente/denunciada

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

ALEXSANDRA RODRIGUES AFONSO

Co Denunciado

ELTON JHON MACHADO DA SILVA

Co Denunciado

GABRIEL APARECIDO RIBEIRO DIAS

Co Denunciado

MIRELA DE BRITO LOPES

Co Denunciado

RODRIGO OLIVEIRA GAIO

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante de vínculo com organização criminosa
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta e contemporânea, com elementos empíricos sobre o papel operacional e estratégico da paciente em organização criminosa, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.