HC 1065942 - DECISAO

HC 1065942 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar da anulação do julgamento popular e da deficiência na instrução do habeas corpus, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade do homicídio qualificado, periculosidade do paciente, contexto de onda de homicídios com emprego de arma de fogo na comarca, robustez dos indícios e complexidade processual que justificam o tempo de custódia, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem falta de fundamentação suficiente para relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: VINICIUS FRANCA HUBNER; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Nulidade Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52 Do STJ Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Nulidade Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS FRANCA HUBNER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar da anulação do julgamento popular e da deficiência na instrução do habeas corpus, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade do homicídio qualificado, periculosidade do paciente, contexto de onda de homicídios com emprego de arma de fogo na comarca, robustez dos indícios e complexidade processual que justificam o tempo de custódia, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem falta de fundamentação suficiente para relaxamento da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.