RHC 231383 - DECISAO

RHC 231383 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de o Tribunal de origem ter proferido julgamento de mérito, em 13/03/2026, com sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; tal novo título judicial que beneficia o paciente torna improcedente a insurgência contra o acórdão recorrido, determinando a prejudicialidade do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: DIOGO JOSÉ DA SILVA PEREIRA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão Da Prisão Em Flagrante Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DIOGO JOSÉ DA SILVA PEREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 conversão da prisão de ofício à luz do art. 311 do CPP e da Lei n. 13.964/2019

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de o Tribunal de origem ter proferido julgamento de mérito, em 13/03/2026, com sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente; tal novo título judicial que beneficia o paciente torna improcedente a insurgência contra o acórdão recorrido, determinando a prejudicialidade do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.