RHC 227784 - DECISAO

RHC 227784 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada com base em provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos delitos (organização criminosa armada e lavagem de capitais), no risco de obstrução da investigação e no risco de fuga, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus e manteve a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO DE JESUS RODRIGUES; Respondente: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora/órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Risco De Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DE JESUS RODRIGUES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos que justificam manutenção da custódia
  3. 3 Desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada com base em provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos delitos (organização criminosa armada e lavagem de capitais), no risco de obstrução da investigação e no risco de fuga, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus e manteve a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se