HC 1084047 - DECISAO

HC 1084047 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, assentando a gravidade concreta das condutas, o risco de reiteração, o perigo à integridade física e psicológica da vítima e o descumprimento de medidas protetivas, além de demonstrar regular andamento processual que afasta excesso de prazo; alegações sobre cadeia de custódia demandam dilação probatória e perícia, inviáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: SILVÉCIO BORGES SOARES JÚNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Cadeia De Custódia Violência Doméstica Lei Maria Da Penha +1 more

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Parties

SILVÉCIO BORGES SOARES JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, assentando a gravidade concreta das condutas, o risco de reiteração, o perigo à integridade física e psicológica da vítima e o descumprimento de medidas protetivas, além de demonstrar regular andamento processual que afasta excesso de prazo; alegações sobre cadeia de custódia demandam dilação probatória e perícia, inviáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.