HC 1068252 - DECISAO

HC 1068252 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado em elementos concretos e individualizados (existência de duas ações penais em curso por tráfico e posse de arma, condenação anterior por crime de trânsito e, assim, risco concreto de reiteração delitiva) suficientes, nos termos do art. 312 do CPP, para justificar a manutenção da custódia, de modo que a pequena quantidade de droga apreendida (8,81 g) não afasta, isoladamente, a legitimidade da medida cautelar; ademais, a alegação relativa à superlotação não pôde ser conhecida por inexistir prévia análise pela Corte de origem.

Parties
Paciente/impetrante: IGOR SANTANA AUGUSTO DA SILVA; Órgão Coator/órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão, Superlotação Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Prisão Superlotação Prisional

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Parties

IGOR SANTANA AUGUSTO DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator/órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão face à quantidade de droga apreendida
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado em elementos concretos e individualizados (existência de duas ações penais em curso por tráfico e posse de arma, condenação anterior por crime de trânsito e, assim, risco concreto de reiteração delitiva) suficientes, nos termos do art. 312 do CPP, para justificar a manutenção da custódia, de modo que a pequena quantidade de droga apreendida (8,81 g) não afasta, isoladamente, a legitimidade da medida cautelar; ademais, a alegação relativa à superlotação não pôde ser conhecida por inexistir prévia análise pela Corte de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.