RHC 231319 - DECISAO

RHC 231319 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do feminicídio praticado com crueldade, e condutas posteriores do acusado que evidenciam periculosidade e risco à instrução criminal (intimidação de testemunhas e manipulação de provas), além de insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e o processo penal.

Parties
Paciente/recorrente: LUAN LUCAS RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Intimidação De Testemunhas, Manipulação De Provas Digitais
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

LUAN LUCAS RIBEIRO DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do feminicídio praticado com crueldade, e condutas posteriores do acusado que evidenciam periculosidade e risco à instrução criminal (intimidação de testemunhas e manipulação de provas), além de insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e o processo penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de LUAN LUCAS RIBEIRO DA SILVA.
  • Publique-se e intimem-se.