HC 1064640 - DECISAO

HC 1064640 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque o Tribunal considerou preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da existência dos crimes e indício suficiente de autoria (res furtiva encontrada), periculum libertatis (condição de foragido, risco de reiteração delitiva, armas e drogas encontradas, reincidência e condenação provisória por tráfico), e contemporaneidade dos motivos da prisão foi comprovada ao tempo do decreto; não foi identificado excesso de prazo sob o critério da razoabilidade.

Parties
Paciente: PATRICK LIMA DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Corréu: Eleandro Pereira; Corréu: Cleverton da Silva Garcia; Corréu: Juliano; Corréu: Anderson Silveira de Oliveira; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

PATRICK LIMA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Eleandro Pereira

Corréu

Cleverton da Silva Garcia

Corréu

Juliano

Corréu

Anderson Silveira de Oliveira

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre decreto prisional e efetivo cumprimento do mandado de prisão
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e individualizada para manutenção da custódia
  3. 3 inexistência de fato novo apto a justificar a medida extrema

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque o Tribunal considerou preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da existência dos crimes e indício suficiente de autoria (res furtiva encontrada), periculum libertatis (condição de foragido, risco de reiteração delitiva, armas e drogas encontradas, reincidência e condenação provisória por tráfico), e contemporaneidade dos motivos da prisão foi comprovada ao tempo do decreto; não foi identificado excesso de prazo sob o critério da razoabilidade.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.