HC 1066210 - DECISAO

HC 1066210 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP e no art. 315, §2º, CPP, diante de indícios objetivos de risco à aplicação da lei penal e à efetividade da prestação jurisdicional: conduta reiteradamente evasiva do paciente (endereços inverídicos, frustração de localização), ausência injustificada à sessão do Tribunal do Júri e do defensor, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, e tendo sido disponibilizada a videoconferência, não caracterizando mera ausência justificável que autorize a revogação da prisão.

Parties
Paciente: JEFISON BRITO DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Adiamento De Sessão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Endereçamento E Localização Do Acusado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri Adiamento De Sessão Fundamentação Da Prisão Preventiva Endereçamento E Localização Do Acusado

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Parties

JEFISON BRITO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamento para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se doença do réu justificava o adiamento da sessão do júri e impedia a prisão preventiva
  3. 3 Se a ausência do réu e do defensor caracterizou conduta evasiva suficiente para justificar a prisão processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP e no art. 315, §2º, CPP, diante de indícios objetivos de risco à aplicação da lei penal e à efetividade da prestação jurisdicional: conduta reiteradamente evasiva do paciente (endereços inverídicos, frustração de localização), ausência injustificada à sessão do Tribunal do Júri e do defensor, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, e tendo sido disponibilizada a videoconferência, não caracterizando mera ausência justificável que autorize a revogação da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.