HC 1084492 - DECISAO

HC 1084492 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque os autos foram mal instruídos pela impetrante, que não juntou o decreto de prisão preventiva nem eventuais decisões posteriores, o que impede o exame do alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ADILSON CARLOS CALADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Instrução Dos Autos
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Pré Constituída Instrução Dos Autos

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Parties

ADILSON CARLOS CALADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência do decreto de prisão preventiva nos autos
  2. 2 instrução deficiente por falta de peça essencial
  3. 3 ônus da defesa de apresentar prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque os autos foram mal instruídos pela impetrante, que não juntou o decreto de prisão preventiva nem eventuais decisões posteriores, o que impede o exame do alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se