HC 1069554 - DECISAO

HC 1069554 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a decretação da prisão preventiva, diante da materialidade e indícios de autoria, da participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, da gravidade concreta dos delitos, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MAIKON BRENER MURARI DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MAIKON BRENER MURARI DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a decretação da prisão preventiva, diante da materialidade e indícios de autoria, da participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, da gravidade concreta dos delitos, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.