HC 1063991 - DECISAO

HC 1063991 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios robustos de autoria e materialidade (imagens, rastreamento, pagamento via PIX em nome do paciente, uso de veículo de apoio, veículo clonado, retorno ao local), demonstração de organização e sofisticação do crime, fuga do cerco policial e condenação prévia do paciente, além de conclusão de que medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: WANDERLEY CARDOSO CAMPOS; Manifestante (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem (acórdão Impugnado No HC N. 2025/0510373 6): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta, Proporcionalidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta Proporcionalidade +2 more

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Parties

WANDERLEY CARDOSO CAMPOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pela Denegação)

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem (acórdão Impugnado No HC N. 2025/0510373 6)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios robustos de autoria e materialidade (imagens, rastreamento, pagamento via PIX em nome do paciente, uso de veículo de apoio, veículo clonado, retorno ao local), demonstração de organização e sofisticação do crime, fuga do cerco policial e condenação prévia do paciente, além de conclusão de que medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.