HC 1052139 - DECISAO

HC 1052139 - DECISAO

Denegou-se a ordem por não restar demonstrado excesso de prazo injustificado nem desídia do juízo diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus, das providências de notificação e apresentação de defesa, da existência de indícios e do risco à ordem pública, bem como pela insuficiência das medidas alternativas e pelas reavaliações periódicas da custódia.

Parties
Paciente: PEDRO RAFAEL LOURENÇO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO RAFAEL LOURENÇO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por não restar demonstrado excesso de prazo injustificado nem desídia do juízo diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus, das providências de notificação e apresentação de defesa, da existência de indícios e do risco à ordem pública, bem como pela insuficiência das medidas alternativas e pelas reavaliações periódicas da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego-lhe a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego-lhe a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.