HC 1078590 - DECISAO

HC 1078590 - DECISAO

O acórdão estadual apresentou fundamentação concreta baseada na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos com o paciente, na presença de arma de fogo e munições no contexto do local de tráfico, na utilização do imóvel para a mercancia e na tentativa de fuga, evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; por isso, a prisão preventiva restou devidamente justificada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GIOVANE DE SOUZA SILVA BARROS; Corréu: JOÃO VICTOR CEREZA BATALHA; Corréu: MADERSON LEONEL DA ROCHA; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GIOVANE DE SOUZA SILVA BARROS

Paciente

JOÃO VICTOR CEREZA BATALHA

Corréu

MADERSON LEONEL DA ROCHA

Corréu

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O acórdão estadual apresentou fundamentação concreta baseada na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos com o paciente, na presença de arma de fogo e munições no contexto do local de tráfico, na utilização do imóvel para a mercancia e na tentativa de fuga, evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; por isso, a prisão preventiva restou devidamente justificada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.