RHC 229498 - DECISAO

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Mantém-se o indeferimento da ordem porque a custódia cautelar está fundamentada em elementos concretos (flagrante, apreensão de quantidades expressivas de cocaína, balança de precisão, modus operandi e risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por múltiplos processos e nova conduta após prisão domiciliar), e não ficou comprovada a extrema debilidade ou a impossibilidade de assistência médica no estabelecimento prisional exigida pelo art. 318, II, do CPP para concessão da prisão domiciliar.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDRE JOB TEIXEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 318, II, Do CPP, Art. 315 Do CPP, Ultima Ratio, Julgamento Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 318, Ii, Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE JOB TEIXEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II, do CPP em razão de doença grave
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento da ordem porque a custódia cautelar está fundamentada em elementos concretos (flagrante, apreensão de quantidades expressivas de cocaína, balança de precisão, modus operandi e risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por múltiplos processos e nova conduta após prisão domiciliar), e não ficou comprovada a extrema debilidade ou a impossibilidade de assistência médica no estabelecimento prisional exigida pelo art. 318, II, do CPP para concessão da prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.