HC 1085082 - DECISAO

HC 1085082 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de quebra da cadeia de custódia e demais nulidades não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva militou com fundamentação concreta nos autos (prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública), razão pela qual a ordem mandamental não se mostra adequada.

Parties
Paciente: JOÃO PARRE JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Limites Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Digital Medidas Cautelares Supressão De Instância Limites Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO PARRE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva diante da alegada falta de fundamentação concreta e da possibilidade de medidas cautelares diversas
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia de prova digital produzida por agentes da autoridade policial e não por peritos oficiais (art.159 CPP)
  3. 3 Competência do STJ para analisar matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias sem supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de quebra da cadeia de custódia e demais nulidades não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, o que implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva militou com fundamentação concreta nos autos (prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública), razão pela qual a ordem mandamental não se mostra adequada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.