HC 1084782 - DECISAO

HC 1084782 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e contemporâneos (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, condição de foragido e risco à instrução e à aplicação da lei penal), a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: DIEGO LEITE HERNANDEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

DIEGO LEITE HERNANDEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que autorizam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e contemporâneos (gravidade concreta dos fatos, modus operandi, indícios de autoria e materialidade, condição de foragido e risco à instrução e à aplicação da lei penal), a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.