HC 1057047 - DECISAO

HC 1057047 - DECISAO

Conheceu-se apenas do pedido de liberdade provisória e, quanto a esse pedido, denegou-se a ordem porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: demonstrou-se a gravidade concreta do delito (aproximadamente 490 g de maconha acondicionada em porções e instrumentos de comércio, além de munição), o risco de reiteração delitiva em face de condenação anterior pelo mesmo crime e outros antecedentes, e a potencial lesão à ordem pública, inclusive no contexto demográfico da Comarca de Santa Vitória/MG, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Conheceu-se apenas do pedido de liberdade provisória e, quanto a esse pedido, denegou-se a ordem porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: demonstrou-se a gravidade concreta do delito (aproximadamente 490 g de maconha acondicionada em porções e instrumentos de comércio, além de munição), o risco de reiteração delitiva em face de condenação anterior pelo mesmo crime e outros antecedentes, e a potencial lesão à ordem pública, inclusive no contexto demográfico da Comarca de Santa Vitória/MG, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.