HC 1064095 - DECISAO

HC 1064095 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de instância ordinária demonstraram existência de indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa (investigação complexa, apreensões, registros bancários e dados de celular), o elevado montante subtraído (R$ 408.019,00), o modus operandi sofisticado e o risco de reiteração delitiva, de modo que persistem o fumus commissi delicti e o periculum libertatis e as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: ANTONIO KELISON MAUTIDE SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Subprocuradora Geral Da República (manifestante): Célia Regina Sousa Delgado Alvarenga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Organização Criminosa, Nulidade Do Flagrante, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Organização Criminosa Nulidade Do Flagrante +1 more

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Parties

ANTONIO KELISON MAUTIDE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Célia Regina Sousa Delgado Alvarenga

Subprocuradora Geral Da República (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 alegada falta de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante/temporária

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de instância ordinária demonstraram existência de indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa (investigação complexa, apreensões, registros bancários e dados de celular), o elevado montante subtraído (R$ 408.019,00), o modus operandi sofisticado e o risco de reiteração delitiva, de modo que persistem o fumus commissi delicti e o periculum libertatis e as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se