RHC 229475 - DECISAO

RHC 229475 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art.312 do CPP: prova da materialidade e indícios robustos de autoria (apreensão da motocicleta, reconhecimento fotográfico, depoimentos), além da gravidade concreta do delito e do modus operandi que demonstram periculosidade e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas; ademais, não se verificou violação do art.226 do CPP no reconhecimento realizado pela vítima.

Parties
Paciente / Autuado: ELTON MOREIRA MOURA; Autuado: MIKAEL SOUSA GOMES; Autuado: JONAS GOMES SILVA; Autuado: JOÃO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento Pessoal (art.226 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reconhecimento Pessoal (art.226 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

ELTON MOREIRA MOURA

Paciente / Autuado

MIKAEL SOUSA GOMES

Autuado

JONAS GOMES SILVA

Autuado

JOÃO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Alegada violação do art.226 do CPP quanto ao reconhecimento pessoal pela vítima
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP; art.282, §6º CPP)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art.312 do CPP: prova da materialidade e indícios robustos de autoria (apreensão da motocicleta, reconhecimento fotográfico, depoimentos), além da gravidade concreta do delito e do modus operandi que demonstram periculosidade e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas; ademais, não se verificou violação do art.226 do CPP no reconhecimento realizado pela vítima.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.