HC 1066584 - DECISAO

HC 1066584 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo o Juízo a quo e o Tribunal de origem, estão presentes indícios razoáveis de autoria e prova de materialidade, contemporaneidade dos fatos, a gravidade concreta dos delitos e a atuação da paciente na gestão financeira da organização criminosa, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, além de inviabilizar a prisão domiciliar dada a estrutura e perigosidade da organização.

Parties
Paciente: RAFAELLA DINIZ GONZAGA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Roubo De Cargas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Lavagem De Capitais Roubo De Cargas Contemporaneidade +1 more

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Parties

RAFAELLA DINIZ GONZAGA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios razoáveis de autoria e materialidade
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos que justificaram a prisão
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo o Juízo a quo e o Tribunal de origem, estão presentes indícios razoáveis de autoria e prova de materialidade, contemporaneidade dos fatos, a gravidade concreta dos delitos e a atuação da paciente na gestão financeira da organização criminosa, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, além de inviabilizar a prisão domiciliar dada a estrutura e perigosidade da organização.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida.