HC 1070208 - DECISAO

HC 1070208 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: indícios de materialidade e autoria, apreensão de armas e drogas, mensagens indicativas de tráfico, estrutura de organização criminosa e registros de atos infracionais que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e da instrução criminal (art. 312 e 313 do CPP).

Parties
Paciente: GABRIEL PAULINO DA SILVA ANTUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL PAULINO DA SILVA ANTUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade da medida cautelar extrema

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: indícios de materialidade e autoria, apreensão de armas e drogas, mensagens indicativas de tráfico, estrutura de organização criminosa e registros de atos infracionais que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e da instrução criminal (art. 312 e 313 do CPP).

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intime-se