RHC 233632 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (planejamento meticuloso, motivação torpe, artifícios para dificultar a investigação, prejuízo a vítimas idosas, risco de reiteração, intimidação de testemunhas e possibilidade de fuga), a necessidade e proporcionalidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi caracterizada pelo risco atual à persecução penal e à ordem pública, não apenas pela proximidade temporal dos fatos.
- Parties
- Recorrente: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS FILHO; Interessado/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
- Outcome
- Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Crimes Patrimoniais Contra Idoso, Falsidade Ideológica, Fundamentação Judicial, Contemporaneidade
Case Brief
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Parties
ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS FILHO
Recorrente
Ministério Público Federal
Interessado/órgão Ministerial
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 contemporaneidade dos fundamentos que justificam a manutenção da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (planejamento meticuloso, motivação torpe, artifícios para dificultar a investigação, prejuízo a vítimas idosas, risco de reiteração, intimidação de testemunhas e possibilidade de fuga), a necessidade e proporcionalidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi caracterizada pelo risco atual à persecução penal e à ordem pública, não apenas pela proximidade temporal dos fatos.
Court Disposition
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada
- Negado provimento ao recurso
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