HC 1063100 - DECISAO

HC 1063100 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (boletim, auto de apreensão, laudos) e gravidade em concreto extraída da quantidade e natureza das drogas apreendidas e da arma de fogo, além de elementos pessoais do paciente (multirreincidência, condenações transitadas em julgado, cumprimento de pena e mandado de prisão em aberto) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

GABRIEL FERNANDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Uso da gravidade abstrata do delito como fundamento
  3. 3 Tratamento dos antecedentes e da reincidência como fundamento exclusivo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (boletim, auto de apreensão, laudos) e gravidade em concreto extraída da quantidade e natureza das drogas apreendidas e da arma de fogo, além de elementos pessoais do paciente (multirreincidência, condenações transitadas em julgado, cumprimento de pena e mandado de prisão em aberto) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.