HC 1067980 - DECISAO

HC 1067980 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo (uso de armas de fogo, concurso de agentes e corrupção de menor), e em antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, além da ausência de demonstração da imprescindibilidade da paciente aos cuidados dos filhos, de modo que não se mostra ilegal a custódia cautelar nem cabível a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: TÁSSILA ROBERTA DOS SANTOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Reincidência, Corrupção De Menores, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Reincidência Corrupção De Menores Roubo

Case Brief

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Parties

TÁSSILA ROBERTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318 e art. 318-A do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está fundada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do roubo (uso de armas de fogo, concurso de agentes e corrupção de menor), e em antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, além da ausência de demonstração da imprescindibilidade da paciente aos cuidados dos filhos, de modo que não se mostra ilegal a custódia cautelar nem cabível a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegada a ordem de habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva de TÁSSILA ROBERTA DOS SANTOS