RHC 232241 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque os autos demonstraram, por elementos objetivos e contemporâneos (depoimentos, boletim de ocorrência, comunicação hospitalar e auto de prisão em flagrante), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos (ameaça, lesão leve e incêndio na residência) e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: LUENYW BRENO DE ALMEIDA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LUENYW BRENO DE ALMEIDA SILVA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta do crime e periculosidade do agente como fundamento idôneo para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque os autos demonstraram, por elementos objetivos e contemporâneos (depoimentos, boletim de ocorrência, comunicação hospitalar e auto de prisão em flagrante), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos (ameaça, lesão leve e incêndio na residência) e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se