HC 1053132 - DECISAO

HC 1053132 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos e contemporâneos de periculum libertatis e garantia da ordem pública: fuga prolongada do paciente por mais de uma década, uso de identidade falsa comprovado por laudo papiloscópico, apreensão de aproximadamente 9 kg de cocaína e a natureza interestadual e sofisticada da operação, circunstâncias que evidenciam risco concreto de nova fuga e insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
EDUARDO MARTCHENKO; Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Homogeneidade Tráfico Privilegiado

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Parties

EDUARDO MARTCHENKO

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do tráfico e necessidade de custódia

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos e contemporâneos de periculum libertatis e garantia da ordem pública: fuga prolongada do paciente por mais de uma década, uso de identidade falsa comprovado por laudo papiloscópico, apreensão de aproximadamente 9 kg de cocaína e a natureza interestadual e sofisticada da operação, circunstâncias que evidenciam risco concreto de nova fuga e insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.