HC 1069778 - DECISAO

HC 1069778 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito (apreensão de 940 eppendorfs, 1.189 g de cocaína) e risco à ordem pública, fundamentos que permaneceram inalterados e foram reafirmados na sentença e no acórdão, em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a manutenção da custódia preventiva nessas hipóteses.

Parties
Paciente: LUCAS DOS SANTOS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Manutenção Da Prisão Na Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Coação Ilegal Fundamentação Da Prisão Cautelar Manutenção Da Prisão Na Sentença

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Parties

LUCAS DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação idônea da manutenção da prisão na sentença

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito (apreensão de 940 eppendorfs, 1.189 g de cocaína) e risco à ordem pública, fundamentos que permaneceram inalterados e foram reafirmados na sentença e no acórdão, em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a manutenção da custódia preventiva nessas hipóteses.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.