HC 1063012 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram motivos idôneos e concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi indicativo de habitualidade delitiva, deslocamento para praticar crimes, existência de outros procedimentos criminais e pena máxima superior a quatro anos) que evidenciam risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties: Paciente: JONATHAN WILLIAN BUZO; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Habitualidade Delitiva

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Habitualidade Delitiva

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Parties

JONATHAN WILLIAN BUZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Originário

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta do periculum libertatis
3 necessidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.