RHC 235027 - DECISAO

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O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma individualizada a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de 176,17 g de cocaína, três balanças de precisão, embalagens, pistola calibre .380 e munições, e contexto de conflito entre facções) que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; a alegação de ingresso domiciliar ilícito demandaria dilação probatória e não pode ser apreciada no habeas corpus sem supressão de instância; as condições pessoais favoráveis do recorrente não foram suficientes para afastar o risco identificado nem para tornar adequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: Alex Aleff Novais Lima; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Invasão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Invasão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

Alex Aleff Novais Lima

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de nulidade de provas por ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma individualizada a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de 176,17 g de cocaína, três balanças de precisão, embalagens, pistola calibre .380 e munições, e contexto de conflito entre facções) que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; a alegação de ingresso domiciliar ilícito demandaria dilação probatória e não pode ser apreciada no habeas corpus sem supressão de instância; as condições pessoais favoráveis do recorrente não foram suficientes para afastar o risco identificado nem para tornar adequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.