RHC 234031 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa armada, sua atuação no núcleo armado, a realização de 'reset' do aparelho telefônico (risco de embaraço à investigação), a gravidade concreta das condutas e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANDRÉ SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Embaraço À Investigação, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Embaraço À Investigação +1 more

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Parties

ANDRÉ SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade e suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de imprescindibilidade do genitor aos cuidados de filhos menores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa armada, sua atuação no núcleo armado, a realização de 'reset' do aparelho telefônico (risco de embaraço à investigação), a gravidade concreta das condutas e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.