HC 1057025 - DECISAO

HC 1057025 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as decisões das instâncias ordinárias apresentam fundamentação concreta e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, fundada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos (modus operandi, sequestro, tortura e tentativa de homicídio, apreensão de arma e munições), na multirreincidência do paciente e em seu pertencimento a célula de organização criminosa, além de não se reconhecer excesso de prazo diante do encerramento da instrução e da pronúncia proferida em aproximadamente 1 ano e 11 meses após a denúncia; por tais razões, as medidas cautelares diversas são insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: LUCAS CAMARGO LARRATEO; Corréu: MARLON VIANNA MACHADO; Vítima: Kewyn dos Santos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus, Após Julgamento Do Recurso Em Sentido Estrito
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Organização Criminosa, Modos Operandi, Súmulas 21 E 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Organização Criminosa Modos Operandi +1 more

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Parties

LUCAS CAMARGO LARRATEO

Paciente

MARLON VIANNA MACHADO

Corréu

Kewyn dos Santos Pereira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus, Após Julgamento Do Recurso Em Sentido Estrito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as decisões das instâncias ordinárias apresentam fundamentação concreta e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, fundada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos (modus operandi, sequestro, tortura e tentativa de homicídio, apreensão de arma e munições), na multirreincidência do paciente e em seu pertencimento a célula de organização criminosa, além de não se reconhecer excesso de prazo diante do encerramento da instrução e da pronúncia proferida em aproximadamente 1 ano e 11 meses após a denúncia; por tais razões, as medidas cautelares diversas são insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denego a ordem.