HC 1085073 - DECISAO

HC 1085073 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na prova da materialidade (apreensão de substância entorpecente), indícios suficientes de autoria, e periculum libertatis consistente em risco concreto de reiteração delitiva e grave ameaça à ordem pública (tentativa de introdução de droga em estabelecimento prisional e existência de outra ação penal em curso), demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes nos termos do art. 312 e art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ISABELA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

ISABELA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na prova da materialidade (apreensão de substância entorpecente), indícios suficientes de autoria, e periculum libertatis consistente em risco concreto de reiteração delitiva e grave ameaça à ordem pública (tentativa de introdução de droga em estabelecimento prisional e existência de outra ação penal em curso), demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes nos termos do art. 312 e art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.