HC 1059653 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (provas telemáticas e documentos) que evidenciam função operacional do paciente na organização criminosa e o risco atual à ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas e não havendo acréscimo indevido de fundamentação pelo Tribunal de origem.

Parties: Paciente: RODRIGO OLIVEIRA GAIO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis

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Parties

RODRIGO OLIVEIRA GAIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 suficiência das medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.