HC 1085108 - DECISAO

HC 1085108 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade de drogas apreendidas, na tentativa de evasão, na condenação anterior por tráfico e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: DANIEL DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

DANIEL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 Reiteração delitiva e periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e variedade de drogas apreendidas, na tentativa de evasão, na condenação anterior por tráfico e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se