RHC 231431 - DECISAO

RHC 231431 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal estadual fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta dos fatos, a grande quantidade de droga apreendida (mais de 31 kg), indicação de associação para o tráfico e risco de reiteração por um dos réus; além disso, não se constatou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da designação próxima da audiência de instrução, e a análise da contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCELO ROSALINO; Recorrente: VINÍCIUS FIRMINO ORNAGUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes Como Fundamentação Para Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Quantidade E Diversidade De Entorpecentes Como Fundamentação Para Prisão Cautelar

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Parties

MARCELO ROSALINO

Recorrente

VINÍCIUS FIRMINO ORNAGUI

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Negado Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 falta de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal estadual fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta dos fatos, a grande quantidade de droga apreendida (mais de 31 kg), indicação de associação para o tráfico e risco de reiteração por um dos réus; além disso, não se constatou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da designação próxima da audiência de instrução, e a análise da contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.