HC 1060814 - DECISAO

HC 1060814 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, a apreensão de 510g de maconha e apetrechos típicos de comércio, bem como os antecedentes e condenações que demonstram periculosidade e risco de reiteração; além disso, não se verificou excesso de prazo, considerando-se a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de cartas precatórias e o adiamento da audiência por motivo administrativo.

Parties
Paciente: GABRIEL VICTOR PAIVA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL VICTOR PAIVA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia
  3. 3 fundamentação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, a apreensão de 510g de maconha e apetrechos típicos de comércio, bem como os antecedentes e condenações que demonstram periculosidade e risco de reiteração; além disso, não se verificou excesso de prazo, considerando-se a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de cartas precatórias e o adiamento da audiência por motivo administrativo.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.