HC 1063025 - DECISAO

HC 1063025 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea: materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas na residência e veículo, balança, dinheiro e celulares), a quantidade total de 732 g distribuída em várias porções, a natureza e diversidade das substâncias (crack, cocaína, maconha) e a existência de outra ação penal em curso por tráfico indicam maior periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e a inadequação das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA JACQUES GONÇALVES; Corréu: PEDRO RICARDO BARRETO NUNES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão De Mérito Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia, Quantificação E Natureza De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

MARIA EDUARDA JACQUES GONÇALVES

Paciente

PEDRO RICARDO BARRETO NUNES

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão De Mérito Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea: materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas na residência e veículo, balança, dinheiro e celulares), a quantidade total de 732 g distribuída em várias porções, a natureza e diversidade das substâncias (crack, cocaína, maconha) e a existência de outra ação penal em curso por tráfico indicam maior periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e a inadequação das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se